Você acha que a Lei da Ficha Limpa é suficiente para coibir a corrupção?
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03/09/2008
STJ reconhece possibilidade jurídica de discutir ação sobre união homoafetiva
12/09/2008
STJ reconhece ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa
30/10/2008
STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex officio à transferência de universidade
17/09/2008
STJ prioriza direito do idoso em ação por defeito na fabricação do Corsa
28/11/2009
STJ permite dação em pagamento de dívida alimentar
24/03/2009
STJ nega pedido de Roberto Teixeira em processo contra Diogo Mainardi
29/07/2008
STJ nega pedido de editora e mantém indenização de R$ 150 mil a Eduardo Jorge
30/12/2008
STJ nega pedido de advogado criminalista preso em operação da Polícia Federal
02/07/2008
STJ nega pedido da OAB sobre lista de indicados para vaga no Tribunal
08/03/2009
STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido
15/08/2008
STJ nega liminar a advogado acusado de falsidade ideológica
26/06/2009
STJ nega habeas corpus para livrar motorista do teste do bafômetro
06/04/2009
STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo
29/07/2008
STJ não aplica princípio da insignificância a ladrão de bicicleta e de uísque
09/12/2008
STJ multa União por recurso protelatório
02/09/2008
STJ mantém prisão de homem acusado de divulgar pornografia infantil no Orkut
04/06/2009
STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé
20/10/2008
STJ mantém indenização de homem que difamou ex-namorada por e-mail
03/11/2008
STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória na hipótese de duplicata sem aceite
16/01/2009
STJ mantém consignação em pagamento a beneficiários de um plano de saúde
10/03/2009
STJ mantém a validade de 90 dias para uso de cartões de celulares pré-pagos
11/11/2008
STJ julga se Estado deve indenizar mãe de preso morto por colegas de cela
25/09/2008
STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut
29/05/2009
STJ julga primeiro recurso sobre responsabilidade de veículo de comunicação após revogação da Lei de Imprensa
18/04/2008
STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil
11/12/2008
STJ isenta Citibank de pagar indenização de R$ 92 milhões
19/02/2009
STJ inverte ônus da prova em favor de empresário que adquiriu caminhão com defeito
05/02/2010
STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior
10/08/2009
STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
03/07/2008
STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida
registros entre 301-330. (1635 encontrados)
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